| Projeto: |
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PL 379 05/06/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-379/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0379-2019 |
| Promovente: |
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Janaína Lima / Rubinho Nunes / Thammy Miranda |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (PROCRECHE) E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À MANUTENÇÃO DE CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (FUNCRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / BOLSA DE ESTUDO / CADASTRO / CARATER PROVISORIO / CHAMAMENTO PUBLICO / CRECHE / CRIACAO / CRIANCA / CRIANCA CARENTE / CRITERIOS / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESPERA / FAMILIA / FILA / FORNECIMENTO / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A MANUTENCAO DE CRIANCAS VULNERAVEIS EM CRECHES / IDADE / LIMITACAO / MATRICULA / MENSALIDADE / POPULACAO CARENTE / PRIORIDADE / PROGRAMA BOLSA FAMILIA / PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CRIANCAS VULNERAVEIS EM CRECHES / QUANTIDADE / RECURSOS FINANCEIROS / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / VAGA / VALOR / VERBA / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1334-2021
ver documento ADM0786-2022
ver documento EDUC0373-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 02/07/2019 | | CCJ | Recebido em 03/07/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 12/11/2021 | | ADM | Recebido em 12/11/2021 | Encaminhado em 23/06/2022 | | EDUC | Recebido em 24/06/2022 | Encaminhado em 24/04/2023 | | FIN | Recebido em 25/04/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 181/2022 de 07/04/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/05/2022 atraves do(a) 6010.2022/0001286-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 397/2022
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